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Declaração de Retificação de Anúncio 19/2012, de 16 de Janeiro

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Sumário

Beneficiação e Ampliação do Centro Escolar EBI de Reguengos de Monsaraz

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 19/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Informa-se que por deliberação desta Câmara Municipal aprovada em reunião Ordinária realizada em 16 de Novembro de 2011, se procedeu à anulação do Concurso Público para a empreitada de "Beneficiação e Ampliação do Centro Escolar EBI de Reguengos de

Monsaraz", publicado no Diário da República, II Série, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010

Autor da rectificação do anúncio:

José Gabriel Paixão Calixto (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5983/2010, com ID 404149317.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projectos

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação e Ampliação do Centro Escolar EBI de Reguengos de Monsaraz

Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção de 1 edificio designado sala polivalente num único piso térreo, destinado a actividades de lazer e lúdicas na vertente do ensino com gabinetes e balneários de apoio;

2 edificios designados Bloco A e Bloco B de 2 pisos , destinado a 4 salas de aula do 1º Ciclo cada; arranjos exteriores com a finalidade de execução das acessibilidades e infra-estruturas aos edificios projectados e ao edificio já existente de usos colectivo (ginásio e campo de jogos)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1388615.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Reguengos de Monsaraz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Reguengos de Monsaraz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos;

Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i.1ª Subcategoria da 1ª Categoria ou 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii.2ª Subcategoria da 1ª

Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii. 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv.5ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; v.6ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vi.8ª

Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vii.1ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; viii.7ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; ix.8ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; e x.10ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projectos (Municipio de Reguengos de Monsaraz)

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36.20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Municipio de Reguengos de

Monsaraz, inlcuindo expressamente a referência 19 EOP-CP/AOP-10

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE

TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1-Preço=60%

Subfactores: -Preço global:90%

-Nota justificativa do preço proposto: 10%

2 - Valia Técnica da proposta = 40%

Subfactores: - Programa de Trabalhos: 50%

- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%

-Plano de Pagamentos: 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Reguengos de Monsaraz

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 7201 970

Localidade: Reguengos de Monsaraz

Telefone: 00351 266508054

Fax: 00351 266508059

Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/12/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informa-se que por deliberação desta Câmara Municipal aprovada em reunião Ordinária realizada em 16 de Novembro de 2011, se procedeu à anulação do Concurso Público para a empreitada de "Beneficiação e Ampliação do Centro Escolar EBI de Reguengos de

Monsaraz", publicado no Diário da República, II Série, n.º 253, de 31 de Dezembro de 2010

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel Paixão Calixto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405595443

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1301975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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