Anúncio de procedimento n.º 157/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Estudos e Projectos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Ossários no Cemitério da Vila- Chã - 7ª Fase.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção de ossários em estrutura de betão armado e alvenaria de tijolo, execução de rebocos, revestimento cerâmico, pinturas, colocação de caixilharias, rede de drenagem, rede de distribuição de água, rede de rega, pavimentações de passeios pedonais e plantações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cemitério da Vila- Chã, Freguesia de Santo António da Charneca
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitidas conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d) e) e i) do art. 55º do CCP. c. Alvará de construção ou titulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos ns 2,3 e 5 dos art.º 81º do CCP, aprovado pelo D.L. Nº 18/2008, de
29 Janeiro. E que abaixo se indicam: i. 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii.ea 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria, 6º, 8ª e 9ª subcategorias, e 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Estudos e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº 9B
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212148400
Fax: 00351 212148401
Endereço Eletrónico: dom@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço da proposta - 70%
Qualidade da proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Municipio do Barreiro com número de pessoa coletiva 506673626;
Prazo de receção de propostas, caso termine num dia útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
405598351