Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis
Hermínio José Loureiro Sobral Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, após a receção do parecer final da Comissão Mista de Coordenação, exigido no n.º 4 do artigo 75-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião de 22 de dezembro de 2011, deliberou, conjugando as disposições legais contidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente no n.º 4 do artigo 77.º, artigo 117.º e alínea a) do n.º 4 do artigo 148.º, com as disposições do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, artigos 12.º-A e 17.º, n.º 4, a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal durante 40 dias, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante o referido período proceder-se-á à realização de uma sessão pública por freguesia, nas respetivas Sedes das Juntas de Freguesia, nos primeiros 20 dias úteis.
A proposta de Plano e demais documentos, estarão disponíveis para consulta dos interessados no sítio da internet www.cm-oaz.pt, nas instalações da Divisão Municipal de Planeamento e Projetos, sita na Av. António José de Almeida, n.º 297, 3.º andar, bem como nas instalações das sedes das Juntas de Freguesia, nos respetivos horários de atendimento ao público.
Com o objetivo de promover a participação no processo, os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou informações, por escrito em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal que contenha a identificação e contacto do participante, a identificação do documento sobre o qual vai recair a sua observação, e o texto da mesma. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis; para o correio eletrónico geral@cm-oaz.pt; via fax: 256674694, ou ainda mediante entrega no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
6 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Hermínio José Loureiro Sobral Gonçalves.
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