Por decisão do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária desta Universidade, ratificada pelo Despacho Reitoral n.º R-65-2011 (3.1) de 30 de dezembro, é criado o curso pós-graduado de especialização em Prótese Sobre Implantes, cujo regulamento se publica de seguida:
Regulamento do Curso Pós-Graduado de Especialização em Prótese Sobre Implantes
1.º
Criação
É criado na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa o Curso pós-graduado de Especialização em Prótese Sobre Implantes, adiante designado por curso.
2.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este curso:
1.1 - Os titulares de um bacharelato/licenciatura em Prótese Dentária, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com a classificação mínima de 14 valores;
1.2 - Os titulares de um bacharelato/licenciatura em Prótese Dentária, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com uma classificação inferior a 14 valores, desde que o Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária considere o currículo do candidato adequado às exigências do curso de especialização.
2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa de um dos graus referidos no n.º 1;
b) Curriculum vitae.
3 - A seleção dos candidatos será feita por membros da Comissão Coordenadora do Curso, designados para o efeito, mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
4 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos selecionados nos prazos definidos pela Comissão de Estudos Pós-Graduados.
3.º
Fixação do número de vagas
O Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária fixa o número de vagas para o Curso, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso.
4.º
Prazos de candidatura
A Comissão de Estudos Pós-Graduados, sob proposta da Comissão Coordenadora do Curso, fixa anualmente os prazos para a apresentação de candidaturas, de matrícula e inscrição.
5.º
Critérios de seleção
1 - A seleção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:
a) Classificação do bacharelato/licenciatura em Prótese Dentária;
b) Os anos de exercício profissional como técnico de prótese dentária.
c) O exercício de atividade docente relacionada com a área de especialização.
3 - Na entrevista serão apreciadas as motivações e a disponibilidade para a frequência do curso por parte do candidato.
6.º
Condições de funcionamento e avaliação
1 - O curso organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS (european credit transfer system).
2 - O curso tem a duração normal de 3 semestres.
3 - O número total de créditos necessário à conclusão do curso é de 90 ECTS.
4 - A aprovação no Curso é expressa no intervalo 10-20 da escala inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 42/2005 de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008 de 25 de junho, e n.º 230/2009 de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009 de 27 de outubro.
5 - A classificação final do curso é a média, ponderada pelo respetivo número de unidades de crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares.
6 - Às classificações finais poderão ser associadas as menções qualitativas de Excelente (18 a 20 valores), Muito Bom (16 e 17 valores), Bom (14 e 15 valores), Suficiente (10 a 13 valores), Reprovado.
7.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do Anexo I.
8.º
Propinas
As propinas a cobrar pelo Curso serão fixadas anualmente pelo Diretor, sob proposta do Conselho Científico, ouvida a Comissão Coordenadora do Curso.
9.º
Diploma
A aprovação no curso é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, ou por uma carta de curso. Qualquer um destes documentos é acompanhado pelo respetivo suplemento ao diploma e é emitido pela Reitoria da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
10.º
Disposições transitórias
1 - O presente regulamento aplica-se aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do ano letivo de 2011-2012, inclusive.
2 - Aos alunos inscritos no curso até ao ano letivo de 2010 - 2011, inclusive, aplica-se o regulamento em vigor à data da sua admissão.
11.º
Disposição revogatória
Fica revogado o curso pós-graduado de especialização em Prótese Sobre Implantes, aprovado pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária em 5 de maio de 2010, homologado pelo Despacho Reitoral n.º R-100-2010 (2.4) de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de novembro de 2010, através do Despacho 17124/2010, retificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2011, pela declaração de retificação n.º 899/2011.
12.º
Entrada em vigor
O Curso pós-graduado de Especialização em Prótese Sobre Implantes, entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2011/2012.
30 de dezembro de 2011. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências da Prótese Dentária
2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 90 créditos
3 - Duração normal do ciclo de estudos: três semestres
4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
Plano de estudos do Curso Pós-graduado de Especialização em Prótese Sobre Implantes
QUADRO N.º 1
1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
2.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
3.º Semestre
(ver documento original)
205568608
