Despacho (extrato) 541/2012, de 16 de Janeiro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, do Doutor Pedro Alexandre de Sousa Gonçalves como professor-adjunto
Despacho (extrato) n.º 541/2012
Por Despacho de 03/06/2010 proferido pelo Exmo. Senhor Reitor da Universidade de Aveiro, foi o Doutor Pedro Alexandre de Sousa Gonçalves, contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, por um quinquénio, como Professor Adjunto, posicionado no índice 185, escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, com efeitos retroagidos a 23/02/2010, inclusive, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º-B do ECPDESP, por força do regime transitório consagrado no n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto.
(Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
26-10-2011. - A Administradora, Dr.ª Maria de Fátima Moreira Duarte.
205566445
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1301833.dre.pdf .
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-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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