Aviso (extrato) n.º 594/2012

1 - Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Frei Estêvão Martins - Alcobaça, o procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos do artigo 93.º da lei 59/2008 de 11 de setembro, que aprovou o Regime do Contrato em Funções Publicas.

2 - Em cumprimento do estabelecido das alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º, da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento iniciar-se-á de entre trabalhadores que não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado ou se encontrem colocados em situação mobilidade especial.

2.1 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e decreto-lei 69-A/2009, de 24 de março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro e Código do Procedimento Administrativo.

2.2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contarem da data de publicação deste Aviso no Diário da República

3 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Frei Estêvão Martins

3.1 - Funções: Prestação de serviços/tarefas - Serviços de limpeza e outros

3.2 - Horário:

1 posto de trabalho a 4 horas/dia;

1 posto de trabalho a 3 horas/dia;

3.3 - Remuneração ilíquida/hora: (euro) 3,20 por hora e subsidio de refeição nos termos da lei geral

3.4 - Duração do contrato: até 23 de março de 2012

4 - Requisitos de admissão:

Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da lei 12-A/2008, de 27 fevereiro.

5 - Métodos de seleção: considerando a urgência do recrutamento, de acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da lei 12-A/2008 e dos números 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório: avaliação curricular (AC), de acordo com a seguinte fórmula:

AC = (HAB + 4 (EP) + 2 (FP))/7

Avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiencia adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiencia Profissional (EP), Formação Profissional (FP).

6 - Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;

b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;

c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.

7 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no presente aviso, de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 Valores - 5 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

b) 18 Valores - 3 anos e 6 meses ou mais e menos de 5 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

c) 12 Valores - 5 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;

d) 10 Valores - 3 anos e 6 meses ou mais e menos de 5 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.

8 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:

a) 10 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;

b) 8 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas;

c) 4 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 60 ou mais horas;

d) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 60 horas.

9 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, disponibilizado nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas Frei Estêvão Martins - Alcobaça, e entregues presencialmente nestes serviços.

10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia)

b) Certificado de habilitações literárias (fotocopia)

c) Declarações da experiencia profissional (exceto no caso de candidatos que já tenham exercido funções neste Agrupamento)

11 - Composição do Júri:

Presidente: Maria de Fátima Peralta Oliveira Lisboa (Subdiretora do Diretor)

Vogais efetivos: Adosinda Lurdes Penacho Silva Gomes (Adjunta do Diretor) e Ana Fernanda Pereira Metelo Bento (Assessora da Direção)

Vogais suplentes: Eugénia Maria Santos Contente (Adjunta do Diretor) e Maria Fernanda de Almeida Mateus (Assistente Técnica)

O primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 - A lista de ordenação final dos candidatos será afixada no placard exterior dos Serviços Administrativos.

13 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de ordenação final dos candidatos

14 - Lista de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no placard exterior dos Serviços Administrativos do Agrupamento.

Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.

5 de janeiro de 2012. - O Diretor, António José Oliveira Pinto.

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