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Em cumprimento do disposto na alínea d), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009 de 3 de setembro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com o trabalhador Domingos Rubens, Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória, por motivo de aposentação em 01-01-2012
2 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto, Dr.
305548699
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2009-09-03 -
Decreto-Lei
209/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.
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