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Aviso (extrato) n.º 499/2012
Nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada para consulta no placard dos Serviços Administrativos e do Pessoal Operacional, a Lista de Antiguidade do Pessoal não Docente reportada a 31 de dezembro de 2011, que poderá ser reclamada no prazo de 30 dias, após esta publicação.
3 de janeiro de 2012. - O Diretor, Francisco José Oliveira Neves.
205545847
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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