Declaração de retificação de anúncio 8/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objecto do contrato
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
21 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Helena Pinheiro de Azevedo (Presidente da Comissão Diretiva do POVT)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6073/2011, com ID 405465892.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa, Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de "Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projetos co-financiados pelo
Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de "Verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projetos co- financiados pelo Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 230000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79100000
Valor: 230000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme cláusula nº 4 do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto no Programa do Concurso e Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa - Portugal
Telefone: 00351 211545000
Fax: 00351 211545099
Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o previsto no Programa do Concurso e Caderno de Encargos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o previsto no Programa do Concurso e Caderno de Encargos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua da Horta Seca nº 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213245400
Fax: 00351 213245450
Endereço Electrónico: gseaedr@mee.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No caso de o mais baixo preço constar de mais de uma proposta, deve de ser adjudicada aquela que tiver sido apresentada mais cedo.
Retificação às peças do procedimento:
Foi eliminado o nº 7 da Cláusula 6ª do Caderno de Encargos;
Foi eliminada a alínea c), nº1, da Cláusula 18ª do Caderno de Encargos;
Foram eliminados o ponto iv), da alínea a), do nº 4 e a alínea d) do nº 5 da Cláusula 11ª do Programa do Concurso;
Foi introduzida a alínea d) no n.º 1 da Cláusula 18ª do Programa do Concurso, com a seguinte redação "Declaração de Compromisso
(Anexo I ao Programa de Concurso) de que não se encontra em situação de conflito de interesses com as entidades beneficiárias do
POVT, identificando as prestações de serviços que tenham perante as entidades beneficiárias do POVT, caso existam (ver o Anexo I do presente Caderno Encargos), para que as verificações dos procedimentos de contratação pública abrangidos por essas situações não lhe sejam atribuídas."
O Anexo I do Programa de Concurso passou a ter a seguinte redação:
... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado conhecimento das peças do procedimento de "Aquisição de serviços para a verificação da conformidade legal de procedimentos de contratação pública, acompanhamento do contencioso judicial e acompanhamento jurídico de processos de auditoria relativos a projetos co-financiados pelo
Programa Operacional Valorização do Território e Fundo de Coesão II", vem por este meio declarar, sob compromisso de honra, que não se encontra em situação de conflito de interesses com as entidades beneficiárias do POVT, identificando as prestações de serviços com as entidades beneficiárias do POVT (listadas no Anexo I do Caderno Encargos), caso existam.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Pinheiro de Azevedo
Cargo: Presidente da Comissão Directiva do POVT
405575622
