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Declaração de Retificação de Anúncio 10/2012, de 10 de Janeiro

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Sumário

"Aquisição de um Sistema de Informação Interactiva"

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 10/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Eng.º Duarte Ferreira (Administrador)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5915/2011, com ID 405555194.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/Eng.ª Elsa Franco

Endereço: Aeroporto da Madeira

Código postal: 9100 105

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520700

Fax: 00351 291520761

Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Aquisição de um Sistema de Informação Interactiva"

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto o fornecimento, instalação e configuração de:

- Um sistema de sinalética digital;

- Um sistema de directório virtual;

- Um sistema para pesquisas de opinião;

- Um sistema atendimento virtual;

- Postos de acesso à Internet;

- Painéis digitais e vídeo-wall's para divulgação da informação de voo;

- Uma rede local sem fios (WLAN);

- Conteúdos multimédia.

- Assistência técnica.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 32545000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aeroporto da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Em

Santa Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direcção

Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas

Código postal: 9100 105

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520700

Fax: 00351 291520761

Endereço Electrónico: anam@anam.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 89 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.

Endereço: Aeroporto da Madeira

Código postal: 9100 105

Localidade: Santa Cruz

Telefone: 00351 291520700

Fax: 00351 291520761

Endereço Electrónico: anam@anam.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/12/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

17.1 - Procedimento n.º 034/2011;

17.2 - Por decisão do Conselho de Administração da ANAM, S.A., de 5 de Janeiro de 2012, procedeu-se, nos termos do n.º 3 do Artigo

50.º e do n.º 2 do Artigo 64.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação que lhe foi dada lhe foi dada pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, à retificação das peças do procedimento, que foram disponibilizadas na plataforma eletrónica http://www.vortalgov.pt. e juntas às peças do procedimento.

17.3 - Atendendo a que as retificações implicam alterações de aspectos fundamentais das peças do procedimento, a data limite para a apresentação de propostas é prorrogada até o dia 5 de Março de 2011, com o horário limite até às 16:30 horas, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos.

17.4 - A decisão de retificação das peças do procedimento foi junta às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta na plataforma electrónica http://www.vortalgov.pt, e notificada a todos os interessados que as tenham adquirido.

17.5 - A presente Declaração de Retificação de Anúncio destina-se, apenas e exclusivamente, a corrigir a numeração da declaração de retificação de anúncio 3/2012, publicada a 5 de janeiro, na II série do Diário da República n.º 4, em virtude de um erro informático, ao qual a ANAM, S.A. é totalmente alheia, nos termos do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35 -A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho normativo 13/2009, de 1 de Abril de 2009.

17.6 - Neste sentido, a presente Declaração de Retificação de Anúncio em nada altera o conteúdo da declaração de retificação de anúncio 3/2012, publicada a 5 de janeiro, na II série do Diário da República n.º 4, reportando os seus efeitos à data de produção de efeitos do acto rectificado, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Duarte Ferreira

Cargo: Administrador

405579065

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1300895.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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