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Anúncio de Procedimento 93/2012, de 10 de Janeiro

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Sumário

Concessão do Direito de Exploração de Bar/Cafetaria da Fortaleza de Sagres

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 93/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600083012 - Direcção Regional de Cultura do Algarve

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração de Recursos

Endereço: Rua Francisco Horta nº9 - 1º D

Código postal: 8000 345

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289896070

Fax: 00351 289803631

Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração de Bar/Cafetaria da Fortaleza de Sagres

Descrição sucinta do objeto do contrato: Exploração de Bar/Cafetaria

Outro: Concessão de Direito de Exploração

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fortaleza de Sagres - Concelho de Vila do Bispo

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Administração de Recursos

Endereço desse serviço: Rua Francisco Horta nº 9 - 1º D

Código postal: 8000 345

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289896070

Fax: 00351 289803631

Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: o valor de preço de referência do procedimento de acordo com ponto 2 do artigo 6º do Caderno de Encargos.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção Regional de Cultura do Algarve

Endereço: Rua Francisco Horta nº 9 - 1º D

Código postal: 8000 345

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289896070

Fax: 00351 289803631

Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/01/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto 2 - Valor do Preço Base do Procedimento, refere-se ao Valor mensal minimo da Concessão, conforme indicado no ponto 2 do artigo 6º do Caderno de Encargos.

Quanto ao ponto 12 - Critério de Adjudicação, entenda-se que "O critério que presidirá à adjudicação será o do preço superior, tendo em

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dália Paulo

Cargo: Directora Regional

405574853

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1300889.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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