Anúncio de procedimento n.º 82/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507866673 - REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras/João Pedro Matos
Endereço: Avenida dos Estados Unidos da América, 55
Código postal: 1749 061
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: compras@ren.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento, instalação e manutenção de sistema de interruptibilidade elétrica
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e instalação de equipamentos de "hardware", "software" e respetivo licenciamento, assim como serviços de instalação e configuração (incluindo testes e ensaios) e serviços de manutenção pelo período de um ano do sistema informático de comunicações, execução e controlo de interruptibilidade elétrica
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 625000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42961200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifícios da REN situados em Sacavém, na Rua Cidade de Goa, 4, Sacavém, Loures e em Vermoim, na Rua Casal dos Mogos, Vermoim, Maia
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação a entregar pelo adjudicatário conforme o definido no ponto n.º 30 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras da REN Serviços, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida dos Estados Unidos da América, 55
Código postal: 1749 061
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: compras@ren.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica de compras da empresa Saphety, com o seguinte endereço eletrónico: https://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter concluído com sucesso, nos últimos 5 (cinco) anos, pelo menos um fornecimento e prestação de serviços similares aos que integram o objeto do presente Procedimento; b) Ter realizado pelo menos duas prestações de serviços de suporte e manutenção de plataformas SCADA, nos últimos três anos, cada uma de valor anual igual ou superior a 50.000,00 € (cinquenta mil euros); c) Os técnicos que serão destacados para operar os equipamentos objeto do presente procedimento deverão ter no mínimo 3 (três) anos de experiência nessa função.
Nota: Por fornecimento e prestação de serviços similares à do presente procedimento entende-se fornecimento de equipamentos SCADA e prestação de serviços de manutenção com dimensão, funcionalidades e complexidade técnica idênticas às que integram o presente
Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira previsto no n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo IV do
Código dos Contratos Públicos (V x t <= R x f), sendo que no âmbito deste procedimento: i. O valor do fator "V" da referida expressão matemática é fixado em € 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil euros), o qual corresponde ao preço base; e ii. O valor do fator "f" é fixado em 5 (cinco).
Considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no ponto 9.1 do Programa de
Concurso, a apresentação de declaração bancária, conforme modelo constante do Anexo VI do Código dos Contratos Públicos ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, e um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito, a apresentação, pelo referido membro, de documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Compras da REN Serviços, S.A.
Endereço: Avenida dos Estados Unidos da América, 55
Código postal: 1749 061
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210013500
Fax: 00351 210013310
Endereço Eletrónico: compras@ren.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As demais condições de participação constam do Programa do Concurso e Caderno de Encargos que estão disponíveis na plataforma eletrónica de contratação pública, denominada "BizGov" da empresa Saphety, com o seguinte endereço eletrónico: https://www.bizgov.pt e na Av. dos Estados Unidos da América, 55, 1749-061 Lisboa -Portugal, desde a data de envio do presente anúncio para publicação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Margarida Vieira Reis
Cargo: Diretor
405554246