Despacho (extrato) n.º 298/2012
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência de aprovação em procedimento concursal, aberto por Aviso 11262/2011, publicado no D. R., n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio e na BEP com o código de oferta n.º 201105/0417, para ocupação de dois postos de trabalho na careira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir identificados:
(ver documento original)
Os presentes contratos produzem efeitos a 15 de dezembro de 2011.
26 de dezembro de 2011. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
205542411
