Declaração de retificação n.º 38/2012
Por ter saído com inexactidão o despacho 16807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 14 de Dezembro de 2011, referente à delegação e subdelegação de poderes nas chefes de sector Territoriais, licenciadas Cidália Dores Lopes Soares, Isabel dos Santos Almeida, Maria de Fátima Matias Salgueiro, Paula Cristina Souto Oliveira Duque, Susana Isabel Duarte Galvão Marreiros Viana, Teresa Cristina Oliveira Silva Teixeira, rectifica-se que onde se lê:
«3.2.- Autorizar o pagamento de alojamento e rendas de casa para pessoas e famílias em situação de desalojamento e emergência social [...]»
deve ler-se:
«3.2 - Autorizar as despesas de alojamento e rendas de casa para pessoas e famílias em situação de desalojamento e emergência social [...]»
21 de Novembro de 2011. - A Directora da Unidade de Desenvolvimento Social, Maria da Conceição Abreu França.
205546827