Declaração de Retificação 37/2012, de 10 de Janeiro
Retifica o despacho (extrato) n.º 12031/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 14 de setembro de 2011
Declaração de retificação n.º 37/2012
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 14 de setembro de 2011, a p. 37075, o despacho (extrato) n.º 12031/2011, retifica-se que onde se lê «Nos termos do n.º 5 do artigo 4.º (a contrario) do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, é exonerada a assistente graduada da carreira médica de saúde pública Dr.ª Elsa Maria Jesus Soares, das funções que exercia como delegada de saúde do ACES Lisboa Oriental, na sequência da sua nomeação como coordenadora do Serviço de Saúde Ocupacional da ARSLVT, I. P.» deve ler-se «Nos termos do n.º 5 do artigo 4.º (a contrario) do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, é exonerada a assistente graduada da carreira médica de saúde pública Dr.ª Elsa Maria Jesus Soares das funções que exercia como delegada de saúde do ACES Lisboa Oriental, por ter cessado as funções de coordenadora da UPS do ACES Lisboa Oriental.».
22 de dezembro de 2011. - O Diretor-Geral, Francisco George.
205546624
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1300578.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
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