Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do Anexo I do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de setembro) torna-se público que se procedeu em 1 de junho de 2011, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 4379/2010, publicado no Diário da República n.º 42, 2.ª série, de 2 de março de 2010, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Autoridade, em obediência ao disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, para exercer funções na Divisão de Avaliação e Comunicação de Riscos Alimentares, na categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, com a seguinte trabalhadora:
Sónia Lopes Ferreira, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e 15.º nível remuneratório, da tabela remuneratória única.
30 de dezembro de 2011. - O Subinspetor-Geral, em substituição do Sr. Inspetor-Geral, nos termos do n.º 6 do Despacho 2215/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184 de 24/09/2007, Francisco Dias Lopes.
205541731
