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Despacho (extrato) 264/2012, de 10 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Maria Sofia Pereira Caldas Castro Henriques de Castro Fraga para o cargo de Secretária Auxiliar do Gabinete da Presidente da Assembleia da República

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 264/2012

Por despacho de 22 de dezembro de 2011, da Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves:

Maria Sofia Pereira Caldas Castro Henriques de Castro Fraga - nomeada, nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1 da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (Lei 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho), para o cargo de Secretária Auxiliar do Gabinete da Presidente da Assembleia da República.

28 de dezembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

205540298

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1300534.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-01 - Lei 77/88 - Assembleia da República

    Aprova a lei orgânica da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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