Anúncio de procedimento n.º 79/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083012 - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289802631
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reabilitação das muralhas e execução da iluminação cénica da fortaleza de Sagres
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de restauro do revestimento das muralhas, portões em madeira, frontais e brasões em pedra, execução de drenagem, restauro dos canhões, pintura da igreja e execução da iluminação cénica do conjunto monumental.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 940000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Sagres, Vila do Bispo, Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81º do CCP.
O documento previsto no n.º 2 do art.º 81º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:
- Da 1ª Categoria - 10ª subcategoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta
- Da 1ª Categoria - 4ª, 5ª e 6ª subcategorias;
4ª Categoria - 1ª, 2ª e 3ª Subcategorias;
5ª categoria - 12ª subcategoria, (de acordo com o
Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 19.5. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A./ Núcleo de Procura e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919418
Fax: 00351 218919373
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço .................... 30 %; b) Qualidade Técnica da Proposta .................... 70 %; b.1) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra .......... 50 %; b.2) Plano de trabalhos .......... 20 %; b.3) Plano de mão-de-obra ...........10 %; b.4) Plano de equipamento .......... 10 %; b.5) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho .......... 5 %; b.6) Gestão Ambiental .......... 5 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289803633
Fax: 00351 289803631
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218 919 418.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento, dependendo a disponibilização das peças de procedimento do pagamento da quantia de 100,00 euros, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781
0112 01120013212 83, SWIFT/BIC IGCPPTPL, IBAN PT50078101120112001321283. b) O interessado deverá efectuar o upload do comprovativo da transferência bancária na plataforma eletrónica e/ ou proceder ao seu envio para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. c) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 2.3 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.bizgov.pt, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Paulo
Cargo: Directora Regional de Cultura do Algarve
405565635
