Anúncio de procedimento n.º 71/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora da Direção de Contratação Pública
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n.º 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha e tratamento de valores e de fundos de trocos para o Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. n.º 79/2011 - CPC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2520000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 2520000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no artigo 46.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5- 5.º Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov (http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica- electronica)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A participação no procedimento depende de prévia inscrição na plataforma eletrónica utilizada pelo ML(http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica) O suporte físico das peças do procedimento (Programa de Concurso e Caderno de Encargos) encontra-se patente na morada referida em 9.1, onde ser consultado todos os dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h00, desde o dia da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das propostas.
As peças estão disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada pelo ML, mediante o pagamento da quantia de 100 Euros
(cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta com o NIB:
0033.0000.00191666181.05/ IBAN: PT50 0033 0000 00191666181 05/ Swift Code: BCOMPTPL. As peças do procedimento serão disponibilizadas após a junção (upload) pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada, que deve fazer referência ao número do procedimento, e a comprovação do respetivo depósito pelo ML.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica constam do artigo 20.º do Programa de concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira constam do artigo 21.º do Programa de concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage n.º 5 - 2.º andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A prestação de serviços terá início nos termos definidos na Cláusula 12.ª do Caderno de Encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Cardoso dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405562021