Anúncio de procedimento n.º 69/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500902003 - Associação Comercial da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vítor Nunes
Endereço: Rua dos Cavaleiros, 32
Código postal: 6300 675
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271208880
Fax: 00351 271208885
Endereço Eletrónico: acg@acg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Paisagística e Patrimonial da Muralha Poente.
Descrição sucinta do objeto do contrato: pavimentação de um espaço para criação de um parque de estacionamento e ajardinamento do espaço envolvente. Inclui a limpeza e conservação de um troço da muralha.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 310488.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233000
Valor: 310488.02 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra situa-se na cidade da Guarda, concelho da Guarda.
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Comercial da Guarda
Endereço desse serviço: Rua dos Cavaleiros, 32
Código postal: 6300 675
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271208880
Fax: 00351 271208885
Endereço Eletrónico: acg@acg.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço da Proposta - 50%
2. Valia Técnica da Proposta - 40%
2.1. Memória Descritiva e justificativa - 50%
2.2. Plano de Trabalhos - 50%
3. Prazo de execução dos trabalhos - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Comercial da Guarda
Endereço: Rua dos Cavaleiros, 32
Código postal: 6300 675
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271208880
Fax: 00351 271208885
Endereço Eletrónico: acg@acg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:
Nos termos do n.º 1 do art. 31º do Dec-Lei 12/2004 de 9/1
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra. e
A 10ª subcategoria da 1ª categoria;
A 8ª subcategoria da 2ª categoria;
A 1ª subcategoria da 4ª categoria;
OU
Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização (2ª Categoria), na classe correspondente ao valor global da obra.
Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade
"adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento depois de solicitada a aquisição das peças do procedimento.
Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do procedimento mediante o pagamento da quantia de €100,00+IVA.
Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da ACG, o NIB é o seguinte: 0099 0000
00225138101 17.
Depois de efetuado o pagamento, deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo de transferência.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Nunes
Cargo: Vice-Presidente e Diretor Executivo
405563034
