Processo: 469/11.8TYVNG - Insolvência de pessoa colectiva (Requerida)
Requerente: Carlos Alberto & Silva, Lda.
Insolvente: Transrodrigues - Transp. Ocasionais Merc., Lda. e outro(s).
Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência acima identificados
No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 2.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 14-12-2011, às 18:00 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):
Transrodrigues - Transp. Ocasionais Merc., Lda., NIF - 501937579, Endereço: Lugar de Escudeiro, A-Ver-O-Mar, 4490 - Póvoa de Varzim, com sede na morada indicada.
Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio.
Jorge Fialho Faustino, Endereço: Rua da Capela N.º 14, Benedita, 2475-109 Benedita.
São administradores do devedor: Francisco Faria Rodrigues, Endereço: Rua de Esmojães, N.º 1420, 1.º Dtº, Ent. Sul, 4500, Anta, Espinho, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s) a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).
Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.
Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.
Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42.º do CIRE).
Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).
Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE.
Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.
Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
21-12-2011. - O Juiz de Direito, Dr. Paulo Fernando Dias Silva. -O Oficial de Justiça, Teresa Jesus Cabral Correia.
305510376