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Aviso (extrato) 196/2012, de 6 de Janeiro

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Sumário

Trabalhadores que celebraram CTFP na sequência de decisão arbitral

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 196/2012

Nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), em virtude de ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional das trabalhadoras na sequência da decisão arbitral proferida pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Reinserção Social, com as seguintes trabalhadoras:

Albertina Medeiros da Costa, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 8 de Novembro de 2010 - Processo CAAD N.º 16/2010;

Ana Maria Rodrigues Fernandes de Almeida, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.18/2009;

Aurora Conceição Coelho Marolho, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.5/2009;

Encarnação de Jesus Valente Lemos, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Setembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.19/2009;

Georgeta Silva Água Boa, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 20 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.23/2009;

Irene Almeida Campos, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.13/2009;

Isabel Maria Albuquerque Dias, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 8 de Novembro de 2010 - Processo CAAD N.º 11/2010;

Luísa Maria Mendes Leal, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 8 de Novembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.11/2009;

Maria Alda Canário Pereira Sequeira, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.16/2009;

Maria Angélica Correia, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.14/2009;

Maria Beatriz Meireles Teixeira, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.02/2009;

Maria da Conceição da Costa e Silva, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.8/2009;

Maria da Conceição Marques Saraiva Gomes, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Setembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.22/2009;

Maria Deolinda de Jesus Lopes, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2 de Dezembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.29/2009;

Maria Emília Garrido Tavares, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Setembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.26/2009;

Maria de Fátima de Oliveira Cruz, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Setembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.30/2009;

Maria Helena da Costa Reis, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 8 de Novembro de 2010 - Processo CAAD N.º 11/2010;

Maria José Duarte Coelho, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.11/2009;

Maria José Santos Infante Miranda, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 20 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.16/2009;

Maria Luísa André Menino Gonçalves, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.17/2009;

Maria Luísa Castro Alves, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2 de Dezembro de 2010 - Processo CAAD N.º 8/2010;

Maria de Lurdes Magalhães Oliveira Barros, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Setembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9. 7/2009;

Maria Manuela Baptista Figueira Esteves, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.12/2009;

Maria Olinda Fonseca da Silva Marques, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Setembro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.21/2009;

Maria Rodrigues da Cruz, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.25/2009;

Rosa Maria Conceição Inácio, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010 - Processo CAAD N.º 5/2010;

Rosa Maria Martins Lopes Antunes, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 8 de Novembro de 2010 - Processo CAAD N.º 6/2010;

Sandra da Conceição Reis Ventura Lima, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2010 - Processo CAAD N.º 9.24/2009.

29.12.2011. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.

205535616

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1300004.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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