Aviso (extrato) n.º 195/2012

Nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), em virtude de ter ocorrido uma modificação da situação jurídico-funcional das trabalhadoras na sequência da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, no âmbito do Processo 3075/09.3 BEPRT, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Reinserção Social, com as seguintes trabalhadoras:

Anabela Lima Tropa Pereira, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Março de 2011;

Maria de Fátima Machado da Mota, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Março de 2011;

Maria Filomena da Silva Ferreira dos Santos, com a remuneração correspondente à posição intermédia entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Março de 2011.

29.12.2011. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.

205535665