1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de dezembro de 2011, nos termos do n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro e de acordo com a alínea c) do artigo 1.º do Despacho 21 550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de setembro de 2007, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar seja nomeada Chefe de Divisão de Proteção Consular, integrada na Direção de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de outubro de 2011.
3 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
4 - É revogado o Despacho 15226/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216 de 10 de novembro.
Sinopse curricular
Dados Biográficos:
Nome: Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar;
Data de Nascimento/Naturalidade: 21 de maio de 1975, em Lisboa;
Habilitações Académicas: Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e pela Université Robert Schuman, Strasbourg;
Experiência Profissional:
Aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de junho de 1997; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de fevereiro de 1998; terceira-secretária de embaixada, em 12 de maio de 1999; adjunta do Diretor-Geral de Política Externa em 26 de outubro de 2000; na Embaixada em Paris em 1 de outubro de 2002; segunda-secretária de Embaixada em 19 de fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado em 1 de outubro de 2005; primeira-secretária de Embaixada em 20 de fevereiro de 2006; adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 14 de novembro de 2008; adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de novembro de 2009 a 21 de junho de 2011.
27 de dezembro de 2011. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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