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Aviso 189/2012, de 5 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 189/2012

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, na sequência de procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 4453/2011 publicado no Diário da República n.º 30, 2.ª serie, de 11 de Fevereiro de 2011,que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de Setembro com o seguinte trabalhador: António Jacinto Prazeres da Silva, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza) com a remuneração mensal ilíquida de 485,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da Tabela remuneratória única, com inicio a 12 de Dezembro de 2011. Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: José Gabriel Góis, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Trindade;

Vogais: Vitória Francisca Conduto Silva, Assistente técnica e Francisco António das Dores André, Secretário da Junta de Freguesia de Trindade.

O período experimental inicia-se a 12 de Dezembro de 2011 e tem a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0, 60 x ER) + (0,30 x R)+ (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos Recolhidos pelo Júri;

R - Relatório;

AF - Acções de Formação frequentadas.

A avaliação final do período experimental traduz-se na escala de 0 a 20 valores.

12 de Novembro de 2011. - O Presidente da Junta, Ricardo José Conduto Romão.

305537585

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1299956.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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