Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu, em 4 de Abril de 2011, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a 1 de Abril de 2011, com Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 11668/2010, publicado no Diário da República, n.º 113, 2.ª série, de 14 de Junho de 2010, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Consumidor do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, ficando posicionada entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória, entre o nível 23.º e 27.º, da respectiva tabela remuneratória.
19 de Abril de 2011. - A Directora-Geral, Teresa Moreira.
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