Anúncio de procedimento n.º 18/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508198534 - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio Administrativo e Financeiro
Endereço: R. Álvaro Coutinho, 14
Código postal: 1150 025
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aquisicoes@acidi.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Gestão Técnica e Execeutiva da Bolsa de Formadores do ACIDI, I.P.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do prestador de serviços
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração conforme anexo VI ao PC b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP c) Documentos referidos no n.º 4 do artigo 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ACIDI, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Álvaro Coutinho, n.º14
Código postal: 1150 025
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aquisicoes@acidi.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o previsto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o previsto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (40%) e adequação da solução proposta
(60%) - Subfactores (adequação do modelo de de coordenação geraldo projecto [30%], adequação da proposta de manutenção e melhoria de sistemas online de comuniação e aprendizagem [15%], adequação da proposta de desenvolvimento de uma aplicação informática de gestão de pedidos e monitorização financeira e report [20%], adequação da proposta de gestão administrativa e financeira [20%], adequação da proposta de colaboração no planeamento de actividades de formação de formadores [15%])
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares i
Endereço: Rua Prof. Gomes Teixeira
Código postal: 1350 265
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seamaap@maap.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sara Quaresma
Cargo: Gabinete de Apoio Administrativo e Financeiro
405541375