Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 37.º, artigo 21.º e al. a), do n.º 1, do artigo 55.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento dos seguintes lugares:
Um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área de Auxiliar da Ação Educativa);
Um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área funcional de operador de máquinas);
Três postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área de reparação de vias em asfalto);
Um posto de trabalho da carreira de técnico superior (área funcional de Geografia);
Abertos por aviso 6541/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011 e retificado por aviso retificativo n.º 782/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 86, de 04 de maio de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, hoje, dia 19 de dezembro de 2011, com os respetivos trabalhadores:
Sónia Cristina da Costa Pereira, vencimento mensal ilíquido de 485,00(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestar funções na Divisão de Educação e Promoção Social;
José Joaquim Alves Caridade, vencimento mensal ilíquido de 485,00(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestar funções na Divisão de Obras por Administração Direta;
Adelino Silva Martins, vencimento mensal ilíquido de 485,00(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestar funções na Divisão de Obras por Administração Direta;
Miguel Alexandre Antunes Martins, vencimento mensal ilíquido de 485,00(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestar funções na Divisão de Obras por Administração Direta;
José Soares de Sousa, vencimento mensal ilíquido de 485,00(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, para prestar funções na Divisão de Obras por Administração Direta;
Luís Manuel Preto Martins, vencimento mensal ilíquido de 1.201,48(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, para prestar funções na Divisão de Ordenamento do Território.
Para os efeitos previstos nos artigo 73.º e al. a), n.º 1, do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Para um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área de Auxiliar da Ação Educativa):
Presidente: Adelino Duarte Machado, Chefe de Divisão de Educação e Promoção Social.
Vogais efetivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Sílvia Rosa Barbosa Rodrigues, Técnica Superior;
Vogais suplentes: Maria de Fátima Abreu Costa Sousa, Educadora de Infância e Rosa Maria Soares Gonçalves Freitas, Educadora de Infância.
Para um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área funcional de operador de máquinas):
Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe de Divisão de Obras por Administração Direta.
Vogais efetivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e José Mendes Leitão, Encarregado Operacional;
Vogais suplentes: Michele Alves, Chefe de Divisão de Mobilidade e Trânsito e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
Para três postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional (área de reparação de vias em asfalto):
Presidente: José Paulo Pinto Pereira, Chefe de Divisão de Obras por Administração Direta.
Vogais efetivos: Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Armando Amorim Lemos, Encarregado Geral Operacional;
Vogais suplentes: Michele Alves, Chefe de Divisão de Mobilidade e Trânsito e Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.
Para os efeitos previstos nos artigo 73.º e al. c), n.º 1, do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e com o artigo 1.º, do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, o qual vem estender a todos os trabalhadores as condições de trabalho prevista no Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, nomeadamente, o previsto na cláusula 6.ª, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Para um posto de trabalho da carreira de técnico superior (área funcional de Geografia):
Presidente: José Manuel Bezerra da Silva Barbosa, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território.
Vogais efetivos: José Paulo Pinto Pereira, Chefe de Divisão de Obras por Administração Direta e Maria Dulce Peres Filipe de Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Ivete Domingues Sousa, Técnica Superior;
Vogais suplentes: José Manuel Fonseca Figueiras, Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação e Sofia Isabel Ferreira da Cruz Sampaio de Freitas, Chefe de Divisão de Administração e Finanças.
19 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
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