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Aviso 1/2012, de 2 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 1/2012

1 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais para ocupação dos respectivos postos de trabalho do mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores, tendo os mesmos concluído o período experimental com sucesso:

(ver documento original)

2 - Nos termos da disposição legal referida em 1. foi ainda celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado com a seguinte trabalhadora, sem período experimental:

(ver documento original)

20 de Dezembro de 2011. - O Presidente, Humberto Meirinhos.

205515803

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1299250.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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