Para cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 57.º da Lei 58/2008 de 9 de Setembro (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas), faz -se público que, por decisão de 2011/12/07, do Presidente do Conselho Directivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento por facto imputável à trabalhadora Maria Neuza Neto de Forte Gomes Reis, assistente técnica a exercer funções do Departamento de Relações Europeias, Bilaterais e Multilaterais da FCT, IP, decisão essa proferida sobre o relatório final do processo disciplinar em que é arguida, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 18.º, n.º 1, alíneas m) e o), 9.º, n.º 1 alínea d), 10.º, n.º 6, e 11.º, n.º 4, todos do citado diploma legal, com início de produção de efeitos, nos termos do artigo 58.º do mesmo Estatuto Disciplinar.
22 de Dezembro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, João Sentieiro.
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