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Por despacho do Director, José Luís Carvalhido da Ponte, foi designado para a função de Coordenador Técnico, Francisco José Marques Gonçalves, com a categoria de Assistente Técnico, de acordo com o previsto no artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com a Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, com efeitos a 01/06/2011.
30 de Junho de 2011. - O Director, José Luís Carvalhido da Ponte.
205503175
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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