Aviso (extracto) n.º 24900/2011
Em cumprimento do disposto no Artigo 19.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15-JAN, na redacção introduzida pelas Leis n.os 51/2005, de 30-AGO, n.º 64-A/2008 de 31-DEZ e n.º 3-B/2010 de 28-ABR, aplicável por força no disposto no artigo 1.º e artigo 8.º-A, n.º 4, do D-L n.º 93/2004, de 20-ABR, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 7-JUN, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal, foi nomeada em comissão de serviço, Olga Emília de Guimarães Matos Maia, para exercer o cargo de Director Municipal da Cultura, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, com média final de 14 valores.
CAP - Certificado de Aptidão Profissional como Formadora.
Exerceu a advocacia entre 1988 e 2003, especializando-se nas acções do foro Administrativo.
Em 1987, ingressa no quadro da Câmara Municipal do Porto, onde exerceu funções de consultadoria jurídica até a 2003.
Foi Directora de Departamento do Gabinete do Munícipe deste município, desde 2003 a Março de 2010.
É-lhe atribuída a Medalha Municipal de Bons Serviços, Grau Ouro, pela "coordenação directa do projecto Gabinete do Munícipe, o qual constitui um passo enorme no sentido da prestação de um melhor serviço aos munícipes por parte da CMP", aprovada em reunião de executivo municipal.
Em 2008, assume a coordenação do projecto Simplex Autárquico, no âmbito da Câmara Municipal do Porto.
Formadora nas áreas do direito e modernização e simplificação administrativa.
Autora de "O Novo Regime Laboral na Administração Pública (2006, Almedina) e "O novo Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente (2009, E & B Data).
21 de Dezembro de 2011. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
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