Despacho 17389/2011, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito
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Fonte: Diário da República n.º 247/2011, Série II de 2011-12-27.
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Data:
2011-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação provisória para lugar de quadro de zona pedagógica
Despacho 17389/2011
Por despacho da Directora do Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Despacho 24 941/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de Dezembro de 2006, foi nomeada para o Quadro de Zona Pedagógica de Viana do Castelo, com efeitos a 01/09/2006, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 384/93, de 18/11, alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31/01, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139/A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01 os professores do quadro de nomeação provisória, a seguir indicados:
(ver documento original)
20 de Dezembro de 2011. - A Directora, Ana Pedreira de Brito.
205494444
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1297796.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-11-18 -
Decreto-Lei
384/93 -
Ministério da Educação
CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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