Despacho (extracto) n.º 17364/2011
Por meu despacho de 02 de Dezembro de 2011:
Carlos Manuel Veloso de Matos, assistente operacional da carreira de assistente operacional em regime de mobilidade especial, afecto à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, autorizado o reinício de funções a título transitório e em regime de mobilidade interna na categoria entre órgãos ou serviços, nos termos do artigo 33.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e dos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, com efeitos a 2011.12.01. (Isento de fiscalização prévia do TC).
20 de Dezembro de 2011. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.
205495351