Anúncio de procedimento n.º 6241/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680001069 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Eduardo José Rebelo Ferreira
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240002
Fax: 00351 262839728
Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Seguro de Responsabilidade por Danos Ambientais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66517300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho das Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no processo de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria dos Serviços Municipalizados
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240002
Fax: 00351 262240728
Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço total da proposta, respeitante aos 3 anos (Ppr) b) Valor das franquias (Pfa) c) Valor dos agravamentos (Pag) d) Valor de bónus e descontos por baixa sinistralidade (Psi) e) Coberturas mais amplas (Pco) f ) Benefícios postos à disposição dos Serviços (Pe)
Considerar-se-á como proposta mais vantajosa a que obtiver menor pontuação através da fórmula a seguir indicada em que:
Pex = 10xPa/Pm+Fa/Fm+Ag/Agm+Si/Sm+Co/Cm+Be/Bm
Pex - pontuação obtida por cada concorrente
Pa valor da proposta do concorrente
Pm Valor da proposta mais elevada admitida a concurso
No que concerne aos indicadores Pa, Fa, Ag, Si, Co e Be estes serão determinados da seguinte forma:
Ao concorrente com indicador mais favorável, para estes SMASCR relativamente a cada um dos itens acima referidos será atribuído o valor de uma unidade ao concorrente a seguir classificado, será adicionada mais uma unidade e assim sucessivamente.
Pm, Fm, Agm, Sm, Cm e Bm- Máximo valor para o indicador em causa
Pa, Fa, Ag, Si,Co, Be - Valor que resulta da classificação conforme atrás referido
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal das Caldas da Rainha
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262240002
Fax: 00351 262839728
Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº. Eduardo José Rebelo Ferreira
Cargo: Administrador
405518599