Anúncio de procedimento n.º 6240/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044023 - Município da Praia da Vitória
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Praia da Vitória
Endereço: Praça Francisco Ornelas da Câmara
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Edifício dos Serviços Municipais da Praia da Vitória
Descrição sucinta do objecto do contrato: Intervenção em dois edifícios situados na Praça Francisco Ornelas da Câmara.
Edifício 1: Demolição total do edifício existente, escavações e construção de um edifício de serviços com 4 pisos (cave, r/c, 1.º e 2.º andares);
Edifício 2: Remodelação interior e ampliação do edifício dos Paços do Concelho.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3040205.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213150
Valor: 3040205.29 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça Francisco Ornelas da Câmara
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município da Praia da Vitória
Endereço desse serviço: Rua do Cruzeiro
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe. As propostas deverão ser entregues em papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (40%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de
3.040.205,29 € (Preço Base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço da proposta igual ou inferior a 2.432.164,23 €
(20% abaixo do Preço Base), usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-2.432.164,23)/60.804,11], em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise
NOTA - quando uma proposta de preço for menor do que 20% abaixo do preço-base aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação ("preço anormalmente baixo") e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, terá a pontuação de 20 valores.
B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (45%)
B1) Subfactor Plano de trabalhos (45%) i)Objetivo do subfactor: O presente subfactor avalia a divisão e as sequência e interligações das diversas actividades e espécies de trabalhos previstas e que constituem a empreitada. ii) Formas de avaliação
- divisão das atividades (20%)
- sequência e interligação das atividades (25%) iii) Cada componente do subfator será analisada e pontuada de 10 a 20 valores que correspondem aos seguintes parâmetros de avaliação qualitativa:
- Bom (18 - 20 pontos) - se a divisão/sequência é muito satisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii);
- Suficiente (13 - 17 pontos) - se a divisão/sequência é satisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii);
- Insuficiente (10 - 12 pontos) - se a divisão/sequência é insatisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii).
C) PRAZO (15%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um prazo da proposta de 450 dias e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um prazo da proposta igual ou inferior a 400 dias, usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-400)/5] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - prazo da proposta do concorrente em análise
Caso duas ou mais propostas obtenham a mesma pontuação, no desempate atender-se-á à ordem de entrada das respectivas propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Praia da Vitória
Endereço: Rua do Cruzeiro
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvarás:
Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos:
a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b) A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
c) A 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
d) A 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405504811