Anúncio de procedimento n.º 6237/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Logística e Conservação/Divisão de Projectos e Obras Públicas
Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27
Código postal: 2950 204
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336670
Fax: 00351 212336671
Endereço Electrónico: dpop@cm-palmela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e Remodelação da Cozinha da Escola EB1JI - Joaquim José Carvalho - Palmela
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam demolições, obras de alvenaria, betão armado, resvestimentos, instalações eléctricas e fornecimento e istalação de equipamento de cozinha.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 94000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 94000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palmela
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 78 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso.
Obs: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
- A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 1ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem;
- A 1ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projectos e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27
Código postal: 2950 204
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336670
Fax: 00351 212336671
Endereço Electrónico: dpop@cm-palmela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.bizgov.pt
17.2 - A assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de Certificado Qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.
17.3 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas será publicitada a lista dos concorrentes na plataforma electrónica, www.bizgov.pt
17.4 - O prazo de execução do contrato a que se refere o ponto 7 deste anúncio decorrerá obrigatóriamente no período das férias escolares compreendido entre 15/06/2012 e 31/08/2012.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adília Candeias
Cargo: Vereadora
405497077