Para devidos efeitos torna-se público que por meu despacho de 14 de Dezembro de 2011 e pelos motivos nele constantes, é anulado, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, o provimento concursal para ocupação do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Contratação Pública, aviso (extrato) n.º 120441/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de Junho e na BEP com o código OE201106/008.
14 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Fernando Campos.
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