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Aviso (extracto) n.º 24647/2011
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a lista dos trabalhadores que cessaram funções por motivo de aposentação:
Artur Jorge da Costa Ferreira, Técnico de Justiça Principal, em 01-07-2011;
Maria Manuela Cardoso Tavares Guiod de Castro, Escrivã Adjunta, em 01-10-2011.
14 de Dezembro de 2011. - O Administrador, Joaquim Pereira Delgado.
205488678
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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