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Aviso 24602/2011, de 23 de Dezembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão da Cultura

Texto do documento

Aviso 24602/2011

Nos termos do n.º 1 do Art.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fev e por despacho de 7 de Dezembro de 2011, renovei a comissão de serviço por mais três anos, com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2012, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do Art.º 22.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Jan, na redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dez, para o cargo de Chefe de Divisão da Cultura, Dra. Raquel Susana Castro Pinheiro Branco.

12 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.

305466604

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1297378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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