Aviso 24602/2011, de 23 de Dezembro
Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão da Cultura
Aviso 24602/2011
Nos termos do n.º 1 do Art.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fev e por despacho de 7 de Dezembro de 2011, renovei a comissão de serviço por mais três anos, com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2012, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do Art.º 22.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Jan, na redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dez, para o cargo de Chefe de Divisão da Cultura, Dra. Raquel Susana Castro Pinheiro Branco.
12 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
305466604
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1297378.dre.pdf .
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