Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica por este meio notificado Rufino Dias Avelino, com a categoria de assistente operacional, cujo paradeiro é desconhecido e com última morada conhecida na Rua Artur Duarte, lote 639 B, 3.º Esq., em Lisboa, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 76/2011 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo de Processo Disciplinar, sito no campo Grande, 27 - 13.º, 1749-099 Lisboa.
15 de Dezembro de 2011. - A Instrutora, Sofia Bensabat da Silva.
305474534
