Anúncio de procedimento n.º 6205/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600015467 - Secretaria Geral do Ministério da Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ex- Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro, 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Nº03/CPI/UMC_CAPI/2011- Aquisição de produtos e utensílios de limpeza para os serviços e escolas da rede pública da região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve do Ministério da Educação e Ciência
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de produtos e utensílios de limpeza para os serviços e escolas da rede pública da região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve do Ministério da Educação e Ciência
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39830000
Valor: 1750000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Produtos de utensílios de limpeza- Região de Lisboa e Vale do Tejo
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de produtos e utensílios de limpeza- Região de Lisboa e Vale do Tejo
Preço base do lote: 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39830000
Lote n.º 2
Designação do lote: Produtos e utensílios de limpeza- Região do Alentejo
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de produtos e utensílios de limpeza- Região do Alentejo
Preço base do lote: 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39830000
Lote n.º 3
Designação do lote: Produtos e utensílios de limpeza- Região do Algarve
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de produtos e utensílios de limpeza- Região do Algarve
Preço base do lote: 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39830000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os previstos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do ex- Ministério da Educação
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, nº107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.ancpconcursos.ancp.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço dos produtos de limpeza-60%
Qualidade dos produtos- 25%
Requisitos ambientais- 10%
Prazo de entrega dos produtos- 5%
Preço dos utensílios- 60%
Qualidade dos utensílios- 30%
Prazo de entrega dos utensílios- 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do ex- Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro nº107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acesso aos documentos do procedimento é feito através da funcionalidade " Aquisição de Elementos Documentais" mediante o pagamento de 200,00 €, através de transferência bancária para a conta com o NIB 078101120112001355912 do Instituto de Gestão de
Tesouraria e do Crédito Público, sita na Avenida da República nº57. 1050-189- Lisboa , com o NIF 503756237, em nome da Secretaria-
Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, nº107-2º 1069-018 Lisboa, com o NIF600015467, em numerário ou por cheque emitido à ordem do Instituto de Gestão de Tesouraria de Crédito Público.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Almeida
Cargo: Secretária-Geral Adjunta
405503507