Anúncio de procedimento n.º 6194/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa Multidisciplinar Requalificação Urbana
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque n.º 2
Código postal: 2600 183
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Endereço Electrónico: req.urbana@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para elaboração do projecto de execução do Parque Linear Ribeirinho Estuário do Tejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto deverá promover a valorização e preservação da paisagem estuarina e a criação de condições para a sua utilização, através do estabelecimento de uma rede de caminhos pedonais/cicláveis, criação de um centro de interpretação ambiental e da paisagem, criação de zonas de estadia, pontos de observação da avifauna, restauro e estabilização natural das linhas de água.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 149.500 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71420000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO concelho de Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Equipa Multidisciplinar Requalificação Urbana
Endereço desse serviço: Rua Manuel Afonso de Carvalho, n.º 27 - 2º Piso
Código postal: 2600 183
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Endereço Electrónico: req.urbana@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Equipa técnica multidisciplinar integrando pelo menos um especialista em hidráulica e restauro de linhas de água; b) Autor/coordenador do projecto, obrigatoriamente Arquitecto Paisagista, com experiência mínima de cinco (5) anos; c) Autor/coordenador deverá ter sido responsável, pelo menos, pela elaboração e coordenação de um projecto similar; d) Os responsáveis pelos projectos das especialidades deverão ter uma experiência mínima de três (3) anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com a fórmula do Anexo IV do CCP, considerando um valor "f" com valor sete (7).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)
Avaliação capacidade técnica - 70%
Subfactores: a.1) Avaliação curricular do autor do projecto (60%) a.2) Avaliação da equipa técnica (40%) b) Avaliação capacidade financeira (30%)
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60%) b) Solução Técnica (40%)
Subfactores: b.1) Soluções técnicas propostas (45%) b.2) Metodologia desenvolvimento do trabalho (30%)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01. Edificio G-6º andar
Código postal: 1900 197
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218367100
Fax: 00351 211545188
Endereço Electrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Rosinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405427384