Anúncio de procedimento n.º 6181/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002515 - Secretaria Regional da Educação e Formação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desporto - Diretor Regional do Desporto
Endereço: Rua da Sé, n.º 158
Código postal: 9700 191
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295206985
Fax: 00351 295206999
Endereço Electrónico: drd@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do polidesportivo do Corvo - Vila Nova do Corvo - Corvo - Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de construção do polidesportivo do Corvo - Vila Nova do Corvo - Corvo - Açores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 555000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova do Corvo - Corvo - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código;
- Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: a 2ª subcategoria da 1ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta; a 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 4ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 5ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 6ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 8ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 1ª subcategoria da 4ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 1ª subcategoria da 5ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 2ª subcategoria da 5ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 10ª subcategoria da 5ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem; a 11ª subcategoria da 5ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Desporto-Direção de serviços da atividade física, instalações e gestão de recursos
Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 158
Código postal: 9700 191
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295206985
Fax: 00351 295206999
Endereço Electrónico: drd@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00€ (duzentos euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Fator 1: Preço 40%
Fator 2: Qualidade técnica da proposta (60%)
Subfator 2.1: Plano de trabalhos (70%)
Subfator 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional da Educação e Formação
Endereço: Edifício Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401170
Fax: 00351 295401179
Endereço Electrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento podem ser adquiridas até às 17:00 do dia 4 de janeiro de 2012. O pagamento das mesmas deve ser efetuado por cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Claúdia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa
Cargo: Secretária Regional da Educação e Formação
405495716