Anúncio de procedimento n.º 6171/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Municipio de Lagoa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Jose Inacio Marques Eduardo
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Combustível Rodoviário a Granel
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Combustível Rodoviário a Granel, pelo periodo de três anos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1284000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lagoa
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, a Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III a este Programa de Procedimento, bem como os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1 e 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2 - Tratando-se de um agrupamento de concorrentes os documentos deverão ser apresentados nos termos do artigo 84.º do Código dos
Contratos Públicos.
3 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
4 - Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Geral - Municipio de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras Publicas (http://www.compraspublicas.com)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Lagoa
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Inácio Marques Eduardo
Cargo: Presidente da Câmara
405482845