Plano de Pormenor do Quarteirão do Edifício Facha em Portalegre - "Elaboração" - Discussão pública
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, que depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em 28.11.2011 acerca da elaboração do Plano de Pormenor do Quarteirão do Edifício Facha l em Portalegre, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 12.12.2011, nos termos dos pontos 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, na sua actual redacção, se procede à abertura do período de discussão pública do referido plano de pormenor.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com inicio 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do plano e pareceres emitidos, na Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
16 de Dezembro de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
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