Deliberação (extracto) n.º 2340/2011
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 14 de Dezembro de 2011, foram delegados os poderes para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, tal como segue:
a) No Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro António Francisco de Almeida Calhau;
b) Nos Presidentes dos Tribunais Centrais Administrativos, Sul e Norte, respectivamente, Juiz Desembargador José Gomes Correia e Juiz Desembargador José Maria da Fonseca Carvalho;
c) Nos Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Senhores Juiz Conselheiro Abel Ferreira Atanásio, Juiz Conselheiro Luís Pais Borges; Juiz Conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa; Juiz Conselheiro António Bento São Pedro; Juiz Conselheiro António Políbio Ferreira Henriques; Juíza Conselheira Fernanda Martins Xavier e Nunes; Juiz Conselheiro João António Valente Torrão; Juiz Conselheiro Joaquim Casimiro Gonçalves e Juíza Conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto;
d) Na Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, Juíza Conselheira Fernanda Martins Xavier e Nunes, os poderes para a organização e aprovação dos mapas de férias dos juízes em exercício de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja;
e) No juiz presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, os poderes para a organização e aprovação dos mapas de férias dos juízes em exercício de funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Penafiel e Mirandela,
15 de Dezembro de 2011. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
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