Despacho (extracto) n.º 17109/2011
Por despachos do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., datados de 29 de Novembro de 2011:
José Manuel Oliveira Castelo, segundo ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Lisboa, ficando afecto à Conservatória do Registo Civil do mesmo município, nos termos do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a contar do dia 1 de Dezembro de 2011.
Sérgio Mateus Figueiredo Marques, escriturário na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Arganil, ficando integrado na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do respectivo município, nos termos do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º e artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a contar do dia 1 de Dezembro de 2011.
(Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Dezembro de 2011. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
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