Anúncio de procedimento n.º 6161/2011
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906475 - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, E.P.
CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE 10 QUIOSQUES, COM OUTRAS OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS, NA PRAÇA DO MARTIM MONIZ, EM LISBOA
1. OBJECTO DO CONTRATO
1.1 Designação do Contrato
PROCEDIMENTO Nº 3033S-2011 / Concessão de exploração de 10 quiosques, destinados a estabelecimentos de bebidas, com esplanadas, e feira semanal, ao fim de semana, com o máximo de 36 stands, na Praça Martim Moniz, em Lisboa
1.2 Tipo de Contrato
Concessão de exploração de estabelecimentos comerciais
1.3 Preço Mínimo Mensal
O Valor base da proposta/Preço mínimo mensal, a apresentar pelo concorrente é fixado em € 5.500 (cinco mil e quinhentos euros), não incluindo o I.V.A. devido, à taxa em vigor.
1.4 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Vocabulário Principal: 702000000-3/Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
2. LOCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça Martim Moniz, em Lisboa, na freguesia de Santa Justa
3. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 10 anos, prorrogável por períodos de 3 anos, até limite máximo de 16 anos
4. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Juntamente com a notificação da decisão de adjudicação, o órgão competente para a decisão de contratar deve notificar o adjudicatário para que este no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar daquele acto, apresente os documentos de habilitação referidos nos nºs 1 e 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
5. ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
5.1. Consulta das Peças de Concurso
Designação do Serviço da entidade adjudicante onde se encontram as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de
Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres, nº 198/200
Código Postal: 1769-008
Localidade Lisboa
Telefone: 00351 217514500
Fax: 00351 7514629
Endereço Electrónico: concursos@epul.pt
5.2. Meio Electrónico do fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/em-epul/faces/app/dashboard.jsp
6. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17:00 do 40º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7. PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas
8. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa, conforme disposto no art. 22º do Programa presente procedimento.
9. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, designadamente a obrigação de celebrar o contrato respectivo, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 2% do preço contratual, com exclusão do IVA.
21 de Dezembro de 2011
Coordenador do Gabinete de Contratação Pública
Alberto Baptista da Silva Gonçalves
305495181